Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria cargo de Provimento Efetivo, altera a Lei Municipal nº 2030, de 10 de maio de 2023 e da outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos ou a instalação de um novo poço artesiano, para atender as famílias que residem na Comunidade do Alto Caçador.

Altera a súmula do Projeto de Lei nº 09/2023 e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 10/2023 em razão da fundamentação exposta na mensagem ao referido Projeto de Lei.