Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2023
Processo: 03/2023
Autor: Ademir Ramos, Antonio de Aguiar, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre critérios para denominação e alteração de nomes de logradouros públicos no Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 05/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 01/2023
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera-se o inciso VIII do artigo 16º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 05/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a celebrar transação e receber em dação em pagamento bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 05/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio de Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei nº 03/2023 de iniciativa do Poder Legislativo. - Emenda Aditiva nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |