Lei Ordinária nº 877, de 15 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
877
Ano
2006
Data
15/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2006
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
17/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece as políticas municipais do fomento a instalação de novas indústrias, bem como à ampliação de indústrias já instaladas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normais Gerais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 884, de 16 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 892, de 22 de fevereiro de 2007
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 1.067, de 23 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.136, de 20 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.866, de 24 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.031, de 17 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica