Lei Ordinária nº 800, de 27 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
800
Ano
2005
Data
27/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração de disposições do Estatuto dos Servidores de Vitorino em seu artigo 61.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 31 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica