Lei Ordinária nº 566, de 10 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
566
Ano
1997
Data
10/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/11/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 387/1989 e nº 448/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 387, de 25 de setembro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 13 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 01 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica