Lei Ordinária nº 513, de 27 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
1995
Data
27/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/11/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 448/1993
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 13 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 01 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica