Lei Ordinária nº 473, de 17 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
473
Ano
1993
Data
17/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/11/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos dos anexos III e V da Lei nº 448/1993
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 13 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 01 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica