Portaria Legislativa-GP nº 21, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
21
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
06/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim do Município de Vitorino, Estado do Paraná, compreendendo o exercício de 2026 e compreendo o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Segue as normas da
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 25 de junho de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa-GP nº 12, de 06 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica