Lei Ordinária nº 2.140, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2140
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no âmbito do Município de Vitorino o “abril Azul” como o mês de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autismo
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Anexos Norma Jurídica