Lei Ordinária nº 1.957, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1957
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Permanente de Educação em Saúde, Estimulo à Adoção de Animais, Controle Populacional de Cães e Gatos e Proteção aos Animais de Vitorino - Pr "BICHO TAMBÉM TEM ALMA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Animais
- Programas Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.513, de 08 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica