Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1916
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 31 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.240, de 22 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica