Lei Ordinária nº 1.883, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1883
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
18/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1584/2017 de 27 de junho de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera artigo da
Lei Ordinária nº 1.584, de 22 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica