Lei Ordinária nº 1.870, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1870
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera inciso da
Lei Ordinária nº 1.532, de 31 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica