Lei Ordinária nº 1.835, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1835
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta novas medidas aos recuos dos lotes de esquina do município, da Lei Municipal nº 1406/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 28 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica