Lei Ordinária nº 1.826, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1826
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2020
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 1775, de 03 de abril de 2020 no sentido de prorrogar prazo para início das atividades, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Prorroga prazo da
Lei Ordinária nº 1.775, de 03 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica