Lei Ordinária nº 1.805, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1805
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 1285/2013, que dispõe critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios
Normas Relacionadas
Altera artigo da
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica