Lei Ordinária nº 1.793, de 02 de junho de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1793

Ano

2020

Data

02/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

Jornal de Beltrão

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal 1703, de 06 de setembro de 2013.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselho Tutelar


 

Anexos Norma Jurídica