Lei Ordinária nº 1.623, de 12 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2018
Data
12/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2018
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
08/08/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1307/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.669, de 08 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica