Lei Ordinária nº 1.583, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o quadro de parâmetros de uso e ocupação do solo em zonas urbanas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 28 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica