Lei Ordinária nº 1.537, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 31 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 14 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica