Lei Ordinária nº 1.512, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1512
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2016
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no Município de Vitorino o serviço de acolhimento familiar, denominado família acolhedora, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Família Acolhedora
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Anexos Norma Jurídica