Lei Ordinária nº 1.491, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
19/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Cleverson Luiz Carniel - ME)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.621, de 19 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.620, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica