Lei Ordinária nº 1.400, de 30 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2014
Data
30/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, mediante compra, imóvel destinado à construção de casas populares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Imóvel
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.862, de 16 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica