Lei Ordinária nº 1.398, de 30 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
2014
Data
30/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2014
Veículo de Publicação
j
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1285/2013, com redação dada pela Lei nº 1365/2014, que dispõe critérios orientadores para implantação e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parágrafo da
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica