Lei Ordinária nº 1.341, de 03 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1341
Ano
2014
Data
03/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1285/2013, que que dispõe critério orientadores para implantação e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera artigo da
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica