Lei Ordinária nº 1.264, de 03 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1264
Ano
2013
Data
03/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2013
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
23/03/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga parcialmente doação, altera a Lei Municipal nº 1052/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Permuta de Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.052, de 15 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.571, de 23 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica