Lei Ordinária nº 1.050, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 981/2008. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera artigo da
Lei Ordinária nº 981, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica