Lei Ordinária nº 981, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
981
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2008
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterou artigo pela
Lei Ordinária nº 1.050, de 09 de dezembro de 2009
Alterou inciso pela
Lei Ordinária nº 1.465, de 10 de julho de 2015
Alterou inciso pela
Lei Ordinária nº 1.551, de 13 de setembro de 2016
Alterou inciso pela
Lei Ordinária nº 2.125, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica