Lei Ordinária nº 1.013, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2008
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do PSF - Programa de Saúde da Família e PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas Municipais
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica