Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 7º inciso IV da Constituição Federal e art. 8º, inciso VIII da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada