Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1871, de 14 de julho de 2021, que estabeleceu o índice da revisão geral anual da recomposição dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Vitorino.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada