Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º da Lei Municipal nº 1563/2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada