Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 03/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições do cargo de Assessor de Comunicação – CC2 constantes no anexo V da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada