Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 04/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da beneficiária da Lei de Doação nº 1456/2015, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei nº 877/2006.
Indexação
Observação