Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 02/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada