Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
| 30/03/2026 | Departamento Jurídico - DJ | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Jurídico - DJ | Aguardando Parecer |
| 23/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete da Presidência - GP | Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial |