27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de processo licitatório para a compra de tecido para o Curso de Corte e Costura.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de segurança desarmada nos eventos promovidos pelo Município

Aumenta número de vagas, altera remuneração e funções gratificadas, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.402.000,00 (Três milhões, quatrocentos e dois mil reais) no orçamento do município e da outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).