13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Institui no âmbito do Município de Vitorino o “abril Azul” como o mês de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas de funções gratificadas, cria outras funções gratificadas e cria cargos em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas e sinalização de velocidade, na Avenida das Araucárias e na Avenida das Castanheiras, bairro Araucária Park.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de lombadas ou faixas elevadas ao longo da Rua dos Jasmins.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de banheiro, pista de caminhada e instalação de iluminação pública na Praça Dona Roberta, bairro Araucária Park.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da caixa d’ água da comunidade de Santo Antônio.

Altera dispositivos da Lei complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando a atualização do rol de serviços previstos no artigo.609 da referida Lei, incluindo o Inciso X para contemplar a utilização de escavadeira hidráulica em atividades de infraestrutura e obras públicas.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.171.352,86 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do Município.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação do art. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.