35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 19:00 Encerramento: 13/10/2025 - 20:09
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Vanderson Junior Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de outubro de 2025.

Aprecição da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária nº 34/2025 do dia 06 (seis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ordem do Dia:

Entrega da Moção de Aplauso nº 03/2025.

Tribuna Livre:

Incrito na Tribuna Livre o Sr. Prefeito Marciano Vottri, o qual explanará sobre o Projeto de Lei "Prato Típico Solidário".

Inscrita na Tribuna Livre a Sra. Vanessa Romasini Rosaneli, a qual explanará sobre o novo projeto desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial de Vitorino, intitulado "Banco de Oportunidades ACEVI”.

Grande Expedinte:

O presidente fez uso da palavra repassou informações importantes a respeito da praça de pedágio a ser instalada na PRC-280, quanto à forma de cobrança e a sua localização, a concessionária obteve junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a autorização para a implantação do pedágio de forma eletrônica. A empresa anunciou que, o modelo, com pórticos substituindo as praças tradicionais, permite que a cobrança da tarifa seja feita de forma automática quando o veículo passa pela estrutura equipada com câmeras e sensores. Com relação ao ponto onde será instalado o pórtico na PRC-280, a empresa confirmou que será no KM 234 mais 300 metros; pouco antes do limite entre Vitorino e Renascença. Parabenizou os atletas e a equipe técnica do Futsal de Vitorino pela participação na Copa Sudoeste, pelo desempenho no campeonato e expressou o reconhecimento por sempre representarem o Município. Parabenizou a todas as crianças do município pela passagem do dia das crianças. Convido toda a comunidade de Vitorino, para na próxima segunda-feira, dia 20, participar no Plenário da Câmara de Vitorino, das Audiências Públicas marcadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), seguindo prerrogativas da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. As 19h45 será realizada a Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. As 20h o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar.


Obs.: Projeto de Lei foi reapresentado pelo Executivo Municipal.
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR.
Proposição apresentada em Plenário
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências.
Proposição apresentada em Plenário
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências.
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Turno:
Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida".
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Turno:
Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação