| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Turno:
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Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida".
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Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação |
2 -
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
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Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
4 -
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Turno:
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Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Turno:
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Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |