| Matéria | Ementa | Situação | 
|---|
    			
					
						| 1 -
							Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2025 Processo: -
 Autor: Elizandra dos Santos Zilio
 Turno:
 | Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida". | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 
    			
					
						| 2 -
							Emenda Modificativa nº 3 de 2025 Processo: -
 Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
 Turno:
 | Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
    			
					
						| 3 -
							Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025 Processo: -
 Autor: Marciano Vottri - Prefeito
 Turno:
 | Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências. | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 
    			
					
						| 4 -
							Emenda Modificativa nº 4 de 2025 Processo: -
 Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
 Turno:
 | Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025  dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
    			
					
						| 5 -
							Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025 Processo: -
 Autor: Marciano Vottri - Prefeito
 Turno:
 | Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências. | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 
    			
					
						| 6 -
							Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2025 Processo: -
 Autor: Elizandra dos Santos Zilio
 Turno:
 | Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio. | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |