Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção de Apoio nº 2 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção de Apoio nº 2 de 2025
Moção de Apoio as APAEs do Estado do Paraná e repúdio a ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº18.419/2015, do Paraná.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 2 de 2025 | Aprovado | 02/06/2025
Observação