Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2021
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme exige a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, nos termos em que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 26/04/2021
Observação