Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021
Institui o Programa Municipal de apoio à inseminação artificial (PIA) na forma em que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 15/02/2021
Observação
Projeto de Lei aprovado com Emenda Modificativa nº 01/2021 e Emenda Aditiva nº 01/2021.