Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025
Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 27/10/2025
Observação