Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2023
Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 13/03/2023
Observação