Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 04/05/2026
Observação