Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021
Institui o Programa Municipal de apoio à inseminação artificial (PIA) na forma em que especifica.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2021 | Proposição apresentada em Plenário | 02/02/2021
Observação