1 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 6 de 2021
Autores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Vitória Folgassa da Silva
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos leis nº 02, 03 e 04/2021.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 7.476.727,31 (Sete milhões quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município.
Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 447.707,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e sete reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 232.484,62 (Duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2021
Autores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Vitória Folgassa da Silva
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Concede recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 7º inciso IV da Constituição Federal e art. 8º, inciso VIII da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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