Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 204 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Ofício nº 204 de 2025
O Executivo Municipal, fazendo a revisão administrativa dos seus atos, verificou que, por um equívoco da Assessoria Jurídica, encaminhou à esta Câmara a versão do Projeto de Lei nº 14, de 18 de agosto de 2025, sem as últimas revisões e atualizações. Neste sentido, a fim de que a versão correta seja levada à apreciação dessa casa de Leis, requer-se a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 14/2025 em trâmite perante a Câmara Municipal de Vitorino, para que seja possibilitada, na próxima semana, o envio do projeto substitutivo correto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício nº 204 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 15/09/2025
Observação