Retirada de Pauta (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Requerido pelo Autor | Ofício nº 204 de 2025 |
Projeto de Lei retirado de pauta.
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