Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos esportivos por entidades esportivas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 25/08/2025
Observação